Radar Regulatório AnyLAI
Alertas verificados sobre regulação da UE para o corredor Brasil-União Europeia. Cada alerta tem instrumento, artigo, data de aplicação, o que mudou, quem é afetado, o que fazer, e uma citação de fonte primária.
- Batteries · Regulamento (UE) 2023/1542, Artigo 77; Anexo XIIIAdotado, ainda não aplicável
Comissão Europeia atualiza a orientação preparatória do Passaporte Digital de Baterias: 71 pontos de dados
Publicado por Luiz Hogrefe em 1 de setembro de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 1 de setembro de 2026
- DORA · Artigo 31(9) e Artigo 22(2)Aplicável
DORA: 19 prestadores críticos de TIC sob supervisão direta, e a questão de onde eles ficam
Publicado por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
- NIS2 · Parágrafo 51 NISG 2026 (BGBl. I Nr. 94/2025)Adotado, ainda não aplicável
NISG 2026 da Áustria passa a vigorar em 1 de outubro de 2026
Publicado por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
- NIS2 · Parágrafo 33(1) BSIGAplicável
NIS2 na Alemanha: a janela legal de registro no BSI já passou, e o dever continua correndo
Publicado por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
- EUDR · Artigo 38(2) e 38(3)Adotado, ainda não aplicável
Prazos de aplicação do EUDR: 30 de dezembro de 2026 e 30 de junho de 2027
Publicado por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
- EUDR · Regulamento de Execução (UE) 2026/1565Em vigor
Sistema de Informação do EUDR ganha regras técnicas novas e declaração simplificada para pequenos produtores
Publicado por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
- EUDR · Anexo I; Artigo 35(6)Adotado, ainda não aplicável
Café solúvel entra no escopo do EUDR: ato delegado de 13 de julho de 2026 altera o Anexo I e segue sob escrutínio
Publicado por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 22 de agosto de 2026
- PPWR · Artigo 12(6) e 12(7)Aplicável
PPWR passa a se aplicar em 12 de agosto de 2026; atos de execução do rótulo do Artigo 12 ainda não adotados
Publicado por Luiz Hogrefe em 13 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 13 de agosto de 2026
- ESPR / DPP · Decisão de Execução (UE) 2026/1736Em vigor
Seis normas de passaporte digital de produto citadas no Jornal Oficial. A norma de autenticidade ainda não.
Publicado por Luiz Hogrefe em 13 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 9 de setembro de 2026
- AI Act · Artigo 50Aplicável
Artigo 50 do AI Act entra em aplicação: transparência para sistemas de IA que interagem com pessoas
Publicado por Luiz Hogrefe em 13 de agosto de 2026
checado contra a fonte primária por Luiz Hogrefe em 13 de agosto de 2026
Resumo semanal por e-mail
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Informação verificada em fonte primária na data indicada. Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Confirme a aplicabilidade ao seu caso concreto com o seu assessor.
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